Vol 12, No 3 (2022)

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Table of Contents

Políticas públicas, desenvolvimento e justiça

Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro
Luís Roberto Barroso
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Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local
Daiane Pias Machado, Maria Nazaré Oliveira Wyse, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Ana Paula Capuano da Cruz
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Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda
Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wanderson de Almeida Mendes, Marconi Silva Miranda
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O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre União como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal
Julio Cesar de Aguiar
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Políticas públicas em tecnologia

Introduction of digital platforms to State and Municipal administration: opportunities for regulation and transformation of social services for the population
Dmitriy Nakisbaev, Natalia Dugalich
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O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico
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Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas
Bruno Mello Correa de Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de Barros
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Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil
Hígor Lameira Gasparetto, Frederico Thaddeu Pedroso, Rafael Santos de Oliveira
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Políticas públicas em matéria alimentar

Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas
Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
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Políticas públicas em educação

The student movement 2011 and free education policy in Chile (2017)
Alejandro Olivares, Camila Carrasco, Victor Tricot
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Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro
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Pública pública em saúde

Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile
Juliana Salome Diaz Pantoja
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As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas
Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva
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Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global
Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza
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A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
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Políticas públicas em saneamento

A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil?
Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, Tiago Carneiro da Rocha
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Política pública urbana

O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque
Ângela Penalva Santos
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Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia
Sugeng Suharto
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Políticas públicas ambientais

El sistema de comercio de emisiones del Acuerdo de París y el carbono azul
Alberto Olivares
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Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
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Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia
Solange de Cassia Inforzato de Souza, Magno Rogério Gomes, Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira
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O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação
Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira
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Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite
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Outros Temas

Los pueblos indígenas como sujetos de Derecho Internacional y ante los estados nacionales
Juan Jorge Faundes
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El campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia
Holmedo Peláez Grisales, Lina Marcela Estrada Jaramillo
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Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018
Martha Liliana Arias Bello, Mauricio Gomez Villegaz, Oscar Andrés Espinosa Acuña
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A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos
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