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Issue Title
 
Vol 12, No 1 (2022) Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
 
Vol 15, No 1 (2025) UM PANORAMA DA POLÍTICA DE COTAS E DA PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dyego de Oliveira Arruda, Gabriela dos Santos Coutinho, Caroline Oliveira Santos
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danielle Anne Pamplona
 
Vol 14, No 2 (2024) Um quadro de injustiças: pobreza e dignidade menstrual e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nathalia Lipovetsky e Silva, Diego Marcio Ferreira Casemiro
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
Vol 14, No 2 (2024) Uma análise dos instrumentos legais de enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Luciano Gevehr, Ana Cristina Tomasini
 
Vol 15, No 1 (2025) UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: A APARENTE DICOTOMIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Hagenbeck Parizzi
 
Vol 12, No 3 (2022) Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
 
Vol 12, No 1 (2022) Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Abstract   PDF (Español (España))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol 6, No 3 (2016) Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Linara Oeiras Assunção
 
Vol 14, No 2 (2024) User-Centric Approach: Investigating Satisfaction with Portuguese Justice Services Abstract   PDF
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Beatriz Sousa, Sandra Patrícia Marques Pereira, Fabrício Castagna Lunardi
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza
 
Vol 7, No 1 (2017) Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso Abstract   PDF (Português (Brasil))
Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
 
Vol 15, No 2 (2025) VALORES PÚBLICOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA AVALIAÇÕES REPUBLICANAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo de Martino Jannuzzi
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
 
Vol 15, No 2 (2025) VIOLÊNCIA CONJUGAL E A INCIDÊNCIA DE CONTROLE COERCITIVO ENTRE CASAIS HETEROSSEXUAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar de Aguiar, Kettilly Ingrid de Queiroz
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça
 
Vol 13, No 3 (2023) Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor Abstract   PDF (Español (España))
Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid
 
Vol 15, No 1 (2025) VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA, Eiko Danieli Vieira Araki, Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos
 
Vol 12, No 1 (2022) Voto y proceso electoral extraterritorial Abstract   PDF (Español (España))
Luis Guillermo Palacios Sanabria
 
Vol 4, No 2 (2014) Water resources management – an analysis of the public policies Abstract   PDF (Português (Brasil))
Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe
 
Vol 12, No 1 (2022) Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation Abstract   PDF
Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas Abstract
         
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Abstract
        
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Abstract
         
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
 
Vol 10, No 1 (2020) ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? Abstract   PDF (Español (España))
David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
 
Vol 9, No 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol 12, No 2 (2022) ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena Abstract   PDF (Español (España))
Pablo Contreras
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patricia Perrone Campos Mello
 
Vol 14, No 2 (2024) “Direito tinha, o que faltava era o acesso”: uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henderson Fürst de Oliveira, Lorenna Medeiros Toscano de Brito, Mariana de Siqueira
 
Vol 9, No 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
Vol 11, No 1 (2021) “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? Abstract   PDF
Marcela Mattiuzzo
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial “Reason without vote”: the Federal Supreme Court of Brazil and the rule of the majority Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso
 
Vol 15, No 1 (2025) “UN MARCO NORMATIVO MODULAR PARA LA DEFINICIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICACIONES: EL CASO MEXICANO” Abstract   PDF (Español (España))
Enrique Octavio Díaz Cerón, Benito Sánchez Lara
 
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