A Legitimidade do Poder Político Sob o Ponto de Vista Jurídico em Governos Democráticos - 10.5102/uri.v4i2.165

Resumo

No artigo A legitimidade do poder políticos sob o ponto de vista jurídico em governos democráticos discutir-se-á a legitimação do poder político perante a ordem jurídica na qual está inserido este poder em governos democráticos, expondo o binômio política-direito e confrontando opiniões de pensadores, cientistas políticos e juristas sobre o assunto. Será colocado em debate se o poder político é algo que antecede ou transcende a esfera jurídica, tendo sua origem e disseminação a partir de relações sociais e políticas. Em seguida argumentar-se-á que, para esse poder político originado de relações sociais e políticas sobreviver, faz-se mister legitimá-lo e ampará-lo posteriormente através de instituições jurídicas, ensejando que, apesar de o poder político nascer de relações sócio-políticas, sua perpetuação dependeria de um posterior supedâneo jurídico, acarretando que, sem o amparo de instituições jurídicas, o poder político, em democracias, não é legítimo, haja vista que o poder político sem o devido respaldo jurídico não é suficiente para a legitimação deste poder, a não ser que seja ditatorial ou autoritário.