Araujo, Andre Luiz Silva, Supremo Tribunal Federal, Brazil
-
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal - Fundamentos do sistema jurídico-penal
Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência
Abstract PDF (Português (Brasil))
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)